Como usar o Capitown

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Capitown, incluindo o site (capitown.com) e o aplicativo (app.capitown.com). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o serviço, você concorda com eles. Eles devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.

O Capitown é operado por LUIZ PAULO PILEGI DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.692.790/0001-87, com sede em Curitiba/PR.

Para facilitar a leitura, usamos os mesmos termos da Política de Privacidade:

• Espaço: o escritório virtual (o mapa ao vivo) criado por uma equipe ou empresa.
• Administrador: a pessoa que cria o Espaço, contrata o plano e convida os demais.
• Membro: a pessoa convidada para entrar no Espaço.
• Usuário: qualquer pessoa que usa o Capitown, seja Administrador ou Membro.

O Capitown é um serviço de software (SaaS) que oferece Espaços virtuais com mapa em tempo real, avatares, indicação de presença e chamadas de voz entre Membros. A pessoa se aproxima da mesa de outra para conversar, como em um escritório de verdade.

O Capitown é uma ferramenta de trabalho, destinada a maiores de 18 anos. Ele não é uma rede social, não grava reuniões e não substitui as regras internas da sua empresa.

Para usar o Capitown, é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por guardar sua senha, por toda atividade feita na sua conta e por nos avisar se suspeitar de acesso indevido.

Cada papel tem responsabilidades próprias:

Se você é Membro, a sua empresa pode ter regras próprias sobre o uso do Capitown no trabalho. Para dúvidas sobre essas regras, fale primeiro com o Administrador do seu Espaço.

Os planos, valores e funcionalidades vigentes são informados no site e no aplicativo no momento da contratação. A cobrança é de responsabilidade do Administrador e é processada pela Stripe. O Capitown não armazena o número completo do cartão.

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale a partir do fim do período já pago, sem prejuízo de direitos previstos em lei, como o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam o período já pago.

A falta de pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do Espaço, com aviso prévio razoável. Depois do cancelamento, os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade.

Os demais Membros do mesmo Espaço veem o seu nome curto, a cor do avatar, a sua posição no mapa e se você está em uma chamada. O áudio é transmitido de forma criptografada em trânsito e só chega a quem está autenticado e perto o bastante da mesa. O Capitown não grava nem armazena o áudio das chamadas.

Quem gravar, transcrever ou registrar uma conversa por conta própria, fora do Capitown, é o único responsável por obter o consentimento dos demais participantes e por cumprir a legislação aplicável, em especial a LGPD. Combine as regras de uso com a sua equipe.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Quanto aos dados dos Membros dentro de um Espaço, o Capitown atua como operador, seguindo as instruções do Administrador, que atua como controlador desses dados.

Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo das conversas para treinar modelos nem para anúncios. O que coletamos, por quanto tempo guardamos e como pedir acesso, correção ou exclusão está na Política de Privacidade.

É vedado ao Usuário:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para ofender a honra, a imagem ou a privacidade de terceiros, incluindo assédio, discriminação e ameaças;
• tentar acessar Espaços, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• contornar mecanismos de autenticação, limitação de uso ou segurança, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• fazer engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização;
• transmitir vírus ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• compartilhar a conta ou os convites de forma que contrarie estes Termos.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A marca Capitown, o software, o layout, os elementos visuais, os textos e a documentação são de titularidade de LUIZ PAULO PILEGI DE ALMEIDA LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O uso do serviço concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso e uso, enquanto a conta estiver ativa. Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário continuam sendo dele, e o Capitown recebe apenas a licença necessária para operar o serviço.

O serviço é prestado conforme disponível e pode sofrer interrupções para manutenção, por falhas de prestadores terceiros (como hospedagem, infraestrutura de áudio e pagamentos), por caso fortuito ou força maior. O Capitown pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável quando houver impacto relevante.

Na máxima extensão permitida em lei, e sem prejuízo de direitos que não possam ser afastados (inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), a responsabilidade do Capitown limita-se aos danos diretos comprovados, não abrange lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, e fica limitada ao valor pago pelo Administrador nos 12 meses anteriores ao evento.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O Capitown pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança do serviço ou determinação legal, avisando sempre que possível.

Se o Administrador remover você de um Espaço, o seu acesso àquele mapa acaba, mas a sua conta no Capitown continua. Os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do aplicativo, com antecedência razoável. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD e, quando houver relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro da Comarca de Curitiba/PR, para resolver controvérsias decorrentes destes Termos.

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: contato@capitown.com
• Capitown, CNPJ 47.692.790/0001-87, Curitiba/PR
• Site: capitown.com